Legislação

1- Informações da SEFAZ-SP Sobre PAF-ECF.

2- PORTARIA CAT – 40 DE 03-04-2012.

3- Nota Técnica 2011.007 Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica Manual de Integração 2011/007 leia mais.

4- AJUSTE SINIEF 3, DE 30 DE MARÇO DE 2012 Institui o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

5- NT2012_002 – Este documento tem por objetivo a definição das especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário: Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada.

6- ATO COTEPE/ICMS 34 Da 14 DE SETEMBRO DE 2011, Aprova o credenciamento das convertedires abaixo Distados para fabricaçãr de bMbinas de papel térmico para uso em equipamento Emissoe de Cupom Fiscal (fCF) leia mais

7- ATO COTEPE ICMS 4, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências leia mais

8- Portaria CAT1622008 – Dispõe sobre e emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Cota FiscAl Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

9- Nota Técnica 2011.004 contém diversos aperfeiçoamentos e alterações nas regras de validação do sistema da Nota Fiscal Eletrônica leia mais.

10- Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro dt 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

11- Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

12- Portaria CAT 147-2013 – O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico).

13- CNAEs e Datas do SAT.

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